Comunidades indígenas do Ceará ganham acesso ao voto

Publicado em 22 de agosto de 2011
Silvania Claudino - Repórter

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) assinou convênio com a Funai para instalação de seções eleitorais

Crateús. As primeiras eleições gerais do Brasil ocorreram em 1821, para escolha dos políticos que ocupariam a Câmara dos Deputados. Mulheres, negros, índios, assalariados, soldados e menores de 25 anos não tinham direito a voto. O processo eleitoral era feito num complexo sistema em que só votavam os eleitos da comarca. Bem mais para frente, no Império, vieram os tempos dos "coronéis", que faziam valer o seu poder na base da violência. E mais recente o conhecido "voto de cabresto". Só em 1932 foi instituído o voto secreto e o direito às mulheres votarem. E em 1985, com o restabelecimento das eleições diretas, foi garantido também o direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos. Essas considerações mostram os avanços eleitorais no País, no que concerne ao direito ao voto. Dentro desse contexto, as comunidades indígenas deste Município e região comemoram mais um avanço: o acesso ao voto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) assinou convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas, na semana passada. A medida valerá a partir das próximas eleições no Estado, que é o primeiro a tornar esse sonho das lideranças indígenas em realidade. Dos 14 Municípios do Ceará que receberão as 21 urnas, de acordo com levantamento preliminar do Tribunal, 6 são desta região: Crateús, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Tamboril, Poranga e Quiterianópolis. Os demais são Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Pacatuba e São Benedito. As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Segundo dados da Funai, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 Municípios, onde residem cerca de 22.500 pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.

"É um grande avanço e uma bandeira de luta nossa antiga. Vai facilitar o acesso ao voto, pois muitos deixavam de votar devido ao deslocamento para sessões, às vezes, distante das nossas comunidades", ressalta o índio Renato Gomes, liderança potiguar no Município. Renato é coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e suplente de vereador em Crateús, onde ano passado assumiu uma cadeira na Câmara Municipal por alguns meses. Ele esteve presente à solenidade de assinatura do convênio.

Helena Gomes, mãe de Renato, diretora da Escola Raízes Indígenas e conhecida na região como lutadora pelos direitos dos povos indígenas, demonstra sua alegria com o convênio. "Uma ação importante porque vai se concretizando e confirmando a existência dos povos indígenas no Ceará. Recebi como uma reafirmação e reconhecimento à nossa existência", comemora. Eliane Silva, presidente da Associação Raízes Indígenas dos Potiguaras (Arinpoc), também ficou animada com a notícia. "Vai facilitar a nossa vida e é bom porque passamos a ter direitos como índios", diz.

A Funai dará suporte à Justiça Eleitoral com informações sobre os povos indígenas no Ceará, fornecendo dados sobre quantitativo de índios, localização das comunidades e contatos das suas lideranças e, em parceria com o TRE, auxiliará na indicação dos prédios públicos, preferencialmente escolas indígenas, para a realização dos trabalhos de alistamento, revisão, transferência e instalação das mesas receptoras de votos. Segundo o censo de 2000, do IBGE, 734 mil pessoas (0,4% dos brasileiros) se auto-identificaram como indígenas, um crescimento absoluto de 440 mil indivíduos em relação ao censo de 1991, quando apenas 294 mil pessoas (0,2% dos brasileiros) se diziam indígenas. Apesar do alistamento eleitoral não ser obrigatório para os indígenas, a participação deles vem aumentando. Em Crateús, há 2.207 descendentes de indígenas, de acordo com dados da Funai (2007), representados em cinco povos: Potiguara, a maior com cerca de 1.200 índios, Tabajara, Kalabaça, Kariri e Tupinambá.

A Lei

A medida está regulamentada na Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do TRE-CE, em abril deste ano.

MAIS INFORMAÇÕES

Funai - Coordenação Regional - Rua Abílio Martins, 805
Bairro Parquelândia - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3223.5493


http://www.museudoindio.gov.br/template_01/default.asp?ID_S=29&ID_M=1004